Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Lesão corporal e ameaça, no âmbito da violência doméstica contra a mulher. Desacato. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Circunstâncias do caso concreto demonstrando a necessidade de garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e proteger a incolumidade física da ofendida. Ordem denegada