Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indeferira o benefício da justiça gratuita. Hipossuficiência caracterizada.

Autor que se encontra desempregado, tendo como última ocupação registrada a função de lavador de veículos, com salário de R$ 1.363,68 (fls. 67). Comprovação de gastos ordinários, bem como de movimentações financeiras e rendimentos de valor reduzido (fls. 68/75). Ausência de bens ou rendimentos tributáveis nos últimos três exercícios (fls. 76/78). Moradia em local de habitações modestas. A teor do art. 99, §4º, do CPC, a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. Comprovação da insuficiência financeira atendida, em análise perfunctória, diante das circunstâncias do caso concreto. Decisão reformada. Recurso provido, para conceder à parte agravante o benefício da justiça gratuita.