Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - Benefício indeferido - Comprovação da real necessidade da benesse, por ser a postulante aposentada, recebendo mensalmente cerca de R$2.123,24, e de R$1.200,00 líquido, valor obtido após o desconto de diversos empréstimos consignados, que reduzem ainda mais sua renda mensal - Extratos bancários apresentados que demonstram que a postulante não possui montante expressivo em sua conta - Comprovação de que está dispensada da apresentação de declaração do imposto de renda, por não auferir renda suficiente para tanto - O fato de possuir advogado particular não é impedimento de obtenção da gratuidade, conforme dispõe o art. 99, §4º do CPC - Questões que denotam a sua hipossuficiência e levam ao acolhimento do pedido - Possibilidade de futura impugnação pela parte contrária - Gratuidade concedida - RECURSO PROVIDO.