Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Decisão que rejeitou o pedido formulado pela exequente - Irresignação - Parcial acolhimento - Confusão patrimonial e existência de grupo econômico evidenciados em relação à pessoa jurídica JRM Alimentos ME e ao seu sócio - Provas de abuso de personalidades jurídicas de empresas do mesmo grupo familiar - Aplicação do art. 50 do Código Civil - Ausência dos requisitos, contudo, para desconsideração da personalidade jurídica de VCL Oliveira Salgados - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)