Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Ameaça (Em contexto de Violência Doméstica) - Defesa postula a absolvição por ausência de dolo - Descabimento - Materialidade e autoria comprovadas - Palavra da vítima que tem relevância no contexto probatório, o qual é suficiente a ensejar a condenação - Pena e regime bem dosados e adequados - Condenação mantida - Pleito de afastamento da reparação fixada à título de danos morais - Descabimento - Verba indenizatória mantida. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.... ()
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