Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação monitória. Etapa de execução. Decisão deferindo o levantamento, em favor da agravada, de metade do saldo bloqueado em conta conjunta mantida por ela e pela filha, a executada. Pretendida manutenção da constrição sobre a integralidade do valor constrito. Irresignação procedente. Ausência de prova da alegação segundo a qual todo o saldo da indigitada conta pertença à terceira interessada, mãe da executada. Cenário diante do qual cabe presumir que metade do saldo da conta pertença a cada uma das correntistas. Valor inicialmente bloqueado que se encaixa na metade do saldo presumivelmente pertencente à executada. Donde a necessidade de manutenção do ato de constrição judicial, na medida anteriormente verificada.

Deram provimento ao agravo