Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -

Curso de cabeleireiro - Pretensões de rescisão contratual e de restituição de quantia paga julgadas procedentes, improcedente a pretensão indenizatória do dano moral - Curso iniciado e paralisado inúmeras vezes pela contratada, pelas mais variadas alegações, sem conclusão - Inversão da multa prevista no contrato apenas para a hipótese de inadimplemento da consumidora - Multa fixada em 10% do valor do contrato - Inadimplemento que superou aquilo que pode ser entendido como mero aborrecimento - Dano moral caracterizado - Indenização arbitrada a esse título em R$ 5.000,00 - Apelação provida... (Continua)