Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de produção antecipada de provas. Gratuidade da justiça. Deferimento parcial. Peticionária aposentada e que se declara sem recursos para custear as despesas do processo. Assertiva verossímil, não infirmada pelos elementos dos autos. Decisão reformada, para conceder o favor legal à autora, integralmente, sem embargo de eventual impugnação da parte adversária.

Deram provimento ao agravo