Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão agravada indeferiu o pedido de gratuidade processual e rejeitou a exceção de pré-executividade - Demonstrada a carência de recursos financeiros - Incorreto o cálculo apresentado pelo Exequente - RECURSO DOS EXECUTADOS PROVIDO, para conceder o benefício da gratuidade processual aos Executados e para determinar a apresentação de novo cálculo pelo Exequente (na Vara de origem), nos termos do acordo e da fundamentaçã... (Continua)