Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO JUSTA CAUSA - REVERSÃO - GRADAÇÃO DE SANÇÕES.

1. A demissão por justa causa, punição máxima, somente se justifica quando a gravidade da conduta do trabalhador ou a inequívoca quebra de confiança sejam de tal ordem que inviabilizem a gradação de sanções. 2. Diante da premissa de que a aplicação da justa causa, no caso em exame, não observou o princípio da proporcionalidade e da gradação, já que não foi comprovado que o reclamante tenha se apropriado dos valores das tarifas TED/DOC, conclui-se que para que seja reconhecida a alegada violação do art. 482, «a, «b e «h, da CLT seria necessário o reexame do contexto fático probatório dos autos, o que é vedado em recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo interno desprovido.... (Continua)