Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução Penal. Progressão ao regime semiaberto. Indeferimento. Sentenciado que cumpre pena pela prática de furto duplamente qualificado e seis roubos duplamente majorados, todos praticados em intervalo de cerca de dois meses. Evidências de má personalidade. Prática de falta grave, a evidenciar que não possui comportamento satisfatório durante a execução da pena. Exame criminológico indispensável. Inexistência de comprovação da falta ou atenuação de periculosidade. Atestado de bom comportamento carcerário insuficiente para a colocação do sentenciado em regime de quase liberdade. Desacerto na decisão agravada não evidenciado. Agravo improvido.