Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - V. Acórdão que nega provimento a agravo, mantendo indeferimento de pedido de manutenção de bloqueio sobre 30% de quantia advinda de vencimentos em conta bancária - Alegada ausência de comprovação de que a penhora prejudicaria a subsistência do executado - Ausência de quaisquer das hipóteses ensejadoras dos aclaratórios - Não há se falar em contradição, omissão ou obscuridade, por não haver sido reconhecida a pertinência das teses invocadas pela recorrente, consubstanciadas na possibilidade de manutenção de bloqueio sobre parcela de aposentadoria - Pretensa reanálise de mérito - Impossibilidade - Questões consideradas prequestionadas Embargos rejeitados