Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 276.6158.4385.0956

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS -

Contratação comprovada do crédito via Mobile Bank - Geolocalização que é próxima da residência da autora - Crédito depositado na conta da autora. Vedação a comportamento contraditório - «venire contra factum proprium - Dever da boa-fé objetiva, CCB, art. 422. Dano Moral - Descaracterização - Ação improcedente - DESPROVIMENTO DO RECURSO... ()

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