Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. INDULTO NATALINO. DOENÇA GRAVE. INDEFERIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Caso em exame Habeas Corpus impetrado em favor de condenado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto. Alega a defesa a necessidade de indulto ou prisão domiciliar em razão de doença grave (leucemia mieloide aguda). O pedido de indulto foi indeferido pela autoridade coatora, que fundamentou a decisão na ausência de requisitos para a concessão do benefício. ... (Continua)