Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO

(art. 157, parágrafo segundo, II, e parágrafo 2º-A, I, do CP). Recurso da defesa. Coincidência e harmonia presentes nas declarações que comprovam a materialidade e autoria em relação ao apelante. Causa de aumento referente ao concurso de agentes e emprego de arma de fogo mantidas. Grave ameaça comprovadas pelos depoimentos firmes e coesos da vítima. Condenação mantida. Dosimetria mantida ante a ausência de recurso ministerial. Regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda que não comporta reparo. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)