Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA.

Hipótese em que se solicitou a ligação provisória para dois pontos, cobrados e pagos, mas a Enel instalou e forneceu energia apenas num deles. Essa situação exigiu que o consumidor locasse geradores, a suportar, com isso, todas as despesas para o funcionamento desse aparato, combustível inclusive. Sentença de procedência que condenou a ré a reembolsar a parcela do preço relativa ao serviço não prestado e a indenizar o prejuízo extra, também verificado em perícia. Inviabilidade. A prevalecer esse resultado, o autor não terá custo algum pela energia utilizada para iluminar o segundo número, o que é incongruente e não se pode chancelar; logo, não há causa para a repetição do custo originário do serviço, que ficou mais caro para a ré, só isso. Disciplina da sucumbência mantida, porque mínima a do polo ativo. Recurso provido em parte... (Continua)