Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO CP, art. 157, § 1º, 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO, MAIS O PAGAMENTO 10 DM - INCONFORMISMO DEFENSIVO PUGNANDO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO INICIAL PARA O CRIME DE FURTO, UMA VEZ QUE NÃO TERIA FICADO CARACTERIZADA A ELEMENTAR DO TIPO PENAL EM QUESTÃO. ALTERNATIVAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL E, POR FIM, SEJA RECONHECIDA A FORMA TENTADA DO CRIME - DESCABIMENTO - RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS QUE O APELANTE APÓS SER FLAGRADO NA SAÍDA DA LOJAS AMERICANAS, NA POSSE DAS REI FURTIVAI, E APÓS PEDIDO DE UM FUNCIONÁRIO NO SENTIDO DE QUE DEVOLVESSE A BOLSA CONTENDO CERCA DE 30 CAIXAS DE BOMBOM, FEZ UM GESTO DE AMEAÇA, LEVANTANDO A BLUSA COM UMA DAS MÃOS, E COM A OUTRA DEU A ENTENDER PUXAR ALGUM OBJETO, O QUE FEZ COM QUE A REFERIDA VÍTIMA RECUASSE AO SE SENTIR INTIMIDADA, QUANDO ENTÃO O APELANTE EMPREENDEU FUGA, SENDO DETIDO MAIS À FRENTE POR UMA POLICIAL - ADEMAIS, O PRÓPRIO APELANTE EM JUÍZO ADMITIU OS FATOS, CONFIRMANDO QUE SUBTRAIU QUASE 30 CAIXAS DE BOMBOM, E QUE SIMULOU ESTAR COM UMA FACA, POIS NA FUGA UM FUNCIONÁRIO DA LOJA QUE FOI NO SEU ENCALÇO IRIA LHE AGREDIR - COMO VISTO, AS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL DEMONSTRARAM COM UNIFORMIDADE A IMPUTAÇÃO REALIZADA NA DENÚNCIA, NÃO HAVENDO, POIS, QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO, SENDO CERTO QUE O CONTEXTO FÁTICO AFASTA A TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL - CONDENAÇÃO QUE SE MANTÉM - DELITO DE ROUBO QUE RESTOU CONSUMADO, E ASSIM SE DIZ PORQUE A CIRCUNSTÂNCIA DE TER HAVIDO PERSEGUIÇÃO APÓS A SUBTRAÇÃO, COM SUBSEQUENTE PRISÃO DO AGENTE DO CRIME, NÃO PERMITE A CONFIGURAÇÃO DE EVENTUAL TENTATIVA DO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, CUJA MATERIALIZAÇÃO SE DÁ NO MOMENTO EM QUE O AGENTE SUBTRAI O BEM DO OFENDIDO, SENDO IRRELEVANTE SE ELE CHEGOU A TER A POSSE TRANQUILA OU NÃO DA RES FURTIVA - PRECEDENTES - DESPROVIDO O RECURSO.