Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - UBER - DESBLOQUEIO DE CONTA -
Tutela de urgência - Pressupostos ausentes - Autor que não fez prova segura de seus argumentos - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 300, caput - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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