Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PAGSEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.

A atividade da apelante implica risco e responsabilidade, exigindo-se ambiente seguro aos usuários, atraídos, aliás, pela própria ideia compreendida na sua denominação (PAGSEGURO). Responsabilidade por fraudes. Caracterização. Contudo, a instituição financeira igualmente responde, justificando, em ação regressiva, partilha, meio a meio, do prejuízo. Precedente desta Câmara. Aplicação. Apelação provida em parte, para julgar a ação parcialmente procedente, redefinindo-se os encargos de sucumbência.... (Continua)