Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de procedência condenou a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 84.502,00, e por danos morais, no valor de R$ 9.980,00. Insurgência do requerido, sob o argumento de que não está comprovado que ele deu causa ao incêndio. Aduz que a qualidade do áudio da gravação da audiência de instrução não permite a valoração daquelas provas. Argumenta que o sentenciamento do feito deveria aguardar a conclusão de processo penal em trâmite. Defende que o valor da condenação é desproporcional ao dano causado pelo incêndio. JULGAMENTO. Gravação da audiência que, apesar de deficitária em alguns momentos, possibilita o entendimento dos depoimentos colhidos. Depoimento da testemunha que estava no local dos fatos é corroborado pelo laudo pericial, que descartou o início do incêndio pela rede elétrica, atribuindo-o à incineração dos materiais inflamáveis encontrados no quarto. Independência entre as esferas cível e criminal. Prejuízo material constatado pela destruição de diversos itens pessoais, não se limitando à reforma das áreas do apartamento afetadas pelo incêndio. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)