Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação monitória. Tutela provisória a favor da ré. Insurgência. Impossibilidade de concessão de tutela provisória pelo magistrado após a prolação da sentença, em razão de ter cessado sua competência. Tutela que, sem reconvenção, não poderia ter sido concedida na fase de conhecimento em razão da falta de correspondência com o pedido da autora. Agravo provido.