Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Ação indenizatória. Decisão que rejeitou preliminares de incompetência. Pretensão à reforma.

Preliminares de incompetência bem rejeitadas. Nulidade de cláusula compromissória bem reconhecida. Manifesta existência de relação de consumo, dada a participação no negócio da pessoa jurídica corré, na condição de prestadora de serviços. Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP. RECURSO DESPROVIDO