Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Reconhecimento da prescrição intercorrente. Inconformismo da exequente. Aplicação do entendimento firmado no Incidente de Assunção de Competência 1 do STJ (REsp. Acórdão/STJ). Para a configuração da prescrição intercorrente, o exequente deve permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. Hipótese em que não se verificou inércia da credora. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)