Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. R. DECISÃO QUE DEFERIU A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DECISÃO PROFERIDA APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA. ESGOTAMENTO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. NULIDADE ABSOLUTA. DECISÃO CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO
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