Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA LTDA) . MATÉRIA PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido . AGRAVOS INTERNOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS (AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A. AVIANCA; R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA LTDA.; REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.; PETROSYNERGY LTDA.). LEI 13.467/2017. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA . GRUPO ECONÔMICO . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREGADOR ÚNICO. CARACTERIZAÇÃO. TESES RECURSAIS QUE DEMANDAM O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravos internos conhecidos e não providos . AGRAVOS INTERNOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS (AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A. AVIANCA; R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA LTDA.) . TEMA REMANESCENTE. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PRECEDENTE DA 7ª TURMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Conforme precedente desta 7ª Turma, não se constata a transcendência da causa em relação à matéria objeto da impugnação das reclamadas. Agravos internos conhecidos e não providos .... (Continua)