Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE COMODATO.

Pretensão inicial para devolução de equipamentos cedidos ao réu em contrato de comodato, ou, alternativamente, pagamento do preço que consta das notais fiscais. Impossibilidade. Contratos que foram assinados por pessoas que não eram representantes do condomínio réu. Autora que não se desincumbiu de seu ônus de comprovar a contratação. Improcedência do pedido inicial que se impõe. Manutenção do acolhimento dos pedidos reconvencionais. Débito inexigível. Danos morais in re ipsa. Ocorrência. Protesto indevido. Valor arbitrados em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e que não comporta redução. Precedentes. Incidência do art. 252, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)