Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível e recurso adesivo. Contrato imobiliário. Ação de rescisão cumulada com devolução dos valores pagos. Fase de cumprimento de sentença. Sentença de extinção da execução.

Indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pela executada-apelante. Determinação de recolhimento do preparo recursal. Inércia. Deserção configurada. Resultado. Recurso de apelação interposto pela executada não conhecido, prejudicado o recurso adesivo interposto pela exequente