Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tentativa de homicídio qualificado - Pedido revisional de redução das penas - Redução do acréscimo na primeira etapa - Maus antecedentes decorrentes de crime de menor potencial ofensivo - Confissão - Inadmissibilidade - Rendição extrajudicial retratada - Não consideração de confissão informal, referida por testemunha policial, para o decreto condenatório - Inaplicabilidade da Súmula 545/STJ - Correto o abrandamento mínimo pela tentativa - Vítima, ferida gravemente, correu risco de óbito - Desfecho letal impedido pela pronta intervenção médica - Pedido deferido para a redução do acréscimo na primeira fase do cálculo