Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO.
Cobrança irregular. Falha na prestação do serviço. Fraude na autorização de financiamento de veículo já reconhecido por sentença transitada em julgado. Apontamento restritivo inadmissível. Dano moral. Dano presumível e indenizável «in re ipsa". Montante arbitrado. Redução incabível. Indenização fixada, inclusive, aquém dos parâmetros desta Câmara. Sentença mantida. Apelação não provida... ()
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