Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Insurgência da defesa. Autoria e materialidade não questionadas. Pleito defensivo colimando o afastamento da causa de aumento relativa ao emprego de arma de fogo. Não acolhimento. Ambas as vítimas, de roubos ocorridos em momentos diversos, asseveraram que os agentes ostentavam arma de fogo para ameaçá-las a entregar seus bens. Não bastasse, no caso, uma das vítimas é policial e afirmou que se tratava de arma de fogo de calibre .38. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso defensivo, corrigindo-se, de ofício, mero erro material quanto à pena pecuniária do réu Gilson, que passa a ser de 21 dias-multa... (Continua)