Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 277.4364.9648.0123

1 - TJSP AÇÃO DE REVISIONAL.

Recálculo das prestações, amortizações e saldo devedor. Preservação. Reclamado emprego, de forma adequada, do sistema chamado SACOC (Sistema de Amortização Crescente ou SAC invertido) e de correção monetária pelo IPC-A. Prova pericial suficiente à demonstração de que a evolução das parcelas não observou o sistema pactuado. Necessária correção do saldo devedor e do montante amortizado. Hipótese de correção exclusiva do saldo devedor. Desnecessária repetição da análise (art. 373, II, CPC). ... ()

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