Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA.
Decisão que indeferiu o levantamento dos valores incontroversos devidos aos herdeiros, condicionando-o à homologação do plano de partilha. Insurgência dos herdeiros - Cabimento. Monte mor que é composto por outros bens, restando demonstrada a ausência de pendências tributárias ou risco de prejuízo a terceiros. Concordância expressa de todos os herdeiros. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... ()
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