Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Embargos de terceiro com pedido de liminar. Justiça gratuita. Decisão agravada que indeferiu a concessão de benefícios da justiça gratuita. Conjunto probatório que demonstra capacidade financeira em arcar com despesas e custas processuais. Hipossuficiência descaracterizada. Precedentes. Recurso não provido.
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