Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo triplamente circunstanciado. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Absolvição descabida. Tese defensiva absurda ante a contundente prova oral (vítima e testemunhas). Condenação mantida. Dosimetria. Penas bem dosadas, à exceção da pena pecuniária, que deve seguir o mesmo critério da pena pecuniária (aumentos a partir do mínimo legal). Regime fechado mantido. Pena corporal mantida, diminuída apenas a pecuniária. Apelação provida em parte.