Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESCISÃO CONTRATUAL -

Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda - Imóvel rural - Ajustado o valor das benfeitorias de R$ 50.000,00 que foi pago com um imóvel urbano, um veículo e o restante em espécie, pactuou-se que, com relação ao imóvel, os compradores pagariam as parcelas do financiamento «Crédito Fundiário junto ao Banco do Brasil - Pagamento em espécie parcialmente efetuado, restando saldo devedor - Financiamento não honrado, tendo sido quitado pelo próprio vendedor - Alegação dos réus de que os vendedores desistiram da propriedade fundamentada em declaração para desvinculação de associação, descabida - Rescisão cabível - Retorno ao estado quo ante - Avaliação dos bens dados como pagamento e do imóvel rural e suas benfeitorias deverá ser realizada em cumprimento de sentença - Multa contratual devida - Sentença reformada - Apelo provido... (Continua)