Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. FALHA DE SEGURANÇA. 1. A repetição de transferências para um mesmo beneficiário em valores relevantes, muito superiores ao que se verifica do perfil de uso da conta, demonstra falha no sistema de segurança do banco réu, que deveria ser capaz de constatar transações em valores muito diversos Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. FALHA DE SEGURANÇA. 1. A repetição de transferências para um mesmo beneficiário em valores relevantes, muito superiores ao que se verifica do perfil de uso da conta, demonstra falha no sistema de segurança do banco réu, que deveria ser capaz de constatar transações em valores muito diversos do perfil da autora. Ressalto que, no caso em tela, o réu não demonstrou que as transações eram compatíveis com o perfil da requerente. 2. A responsabilidade, sob tal aspecto, decorre do risco da atividade, sendo independente da existência de culpa (arts. 14 e 17, da Lei 8.078/90) 3. Não resta configurada culpa exclusiva do autor ou de terceiro, o que poderia afastar a responsabilidade objetiva do réu. 4. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. lmbd