Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência para custeio de procedimento cirúrgico na coluna. Inconformismo. Não cabimento. Ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência ao caso. Não há nas recomendações médicas qualquer indicativo de perigo à saúde física da agravante com a eventual demora para a realização da cirurgia. Oportuno aguardar-se a instrução processual, submetendo o debate ao crivo do contraditório. Decisão mantida. Agravo improvido