Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - RECURSO DA DEFESA - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - POSSIBILIDADE -

Prova incerta da autoria - Inexistindo provas que apontem, com inegável segurança, a participação do apelante nos fatos narrados na exordial, impõe-se a absolvição com fundamento no princípio in dubio pro reo, já que a dúvida é sempre interpretada em seu favor. ... (Continua)