Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de execução de título extrajudicial - Nota Promissória - Extinção da execução, nos termos do CPC, art. 924, V - Prescrição intercorrente - Descabimento - Inocorrência de inércia da credora e paralisação do processo por prazo superior ao previsto em referido dispositivo - Demora na citação da executada, vindo esta a ser citada por edital - Ausência de suspensão do processo, prevista no CPC, art. 921, III - Ação ajuizada em 2013 - Inaplicabilidade da alteração trazida pela Lei 14.195/2021, ao CPC, art. 921 - Prescrição intercorrente não configurada - Recurso provido