Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL RESULTOU INDEFERIDO PEDIDO DE ARRESTO, NOS MOLDES EM QUE DEDUZIDO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA DIRECIONADA AO ARRESTO DE BENS DAS AGRAVADAS - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A REDUÇÃO DAS RECORRIDAS A INSOLVÊNCIA, OU MESMO DE ATOS DIRIGIDOS A ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE BENS, ESTA PROMOVIDA NO INTUITO DE LESAR CREDORES - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO