Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Previdência complementar. Desligamento do beneficiário por demissão em razão de abandono do emprego. Benefício previdenciário revisto por decisão da Justiça Federal Comum. Demissão revista pela Justiça do Trabalho. Aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS que tornava a Autora elegível para o benefício da aposentadoria por invalidez prevista no plano Itaúbanco CD. Legitimidade passiva da patrocinadora para responder pelo recolhimento das contribuições devidas ao instituto de previdência complementar reconhecida. Recurso da Autora provido e desprovido o da Ré