Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bem móvel. Compra e venda de veículo usado. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor.

Veículo adquirido que apresentou problemas na caixa de câmbio, após 6 (seis) meses da aquisição. Contratação de seguro garantia de 1 ano. Reparo realizado pela seguradora. Ausência de notícia ou prova da persistência do vício. Autor que busca a troca da caixa de câmbio e não reparo. Garantia contratada que poderia empregar componentes de reposição ou peças adequadas com a mesma especificação do fabricante do veículo, podendo ser peças novas, usadas ou recondicionadas. Veículo consertado em menos de 30 (trinta) dias. Ausência de demora excessiva. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provid