Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE VICIO DE CONSENTIMENTO NO ATO DE CONTRATAÇÃO. AÇÃO IMPROCEDENTE. NÃO PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. ... ()
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