Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA -
Imóvel - Ação de indenização por danos materiais e morais cumulada com restituição de quantia paga proposta pela compromissária compradora - Decisão de primeiro grau que defere pedido tutela de urgência para suspensão de cobrança de taxa condominial e de juros de obra - Agravo interposto pela ré - Presença dos requisitos legais a autorizar a concessão da medida de urgência - Recurso desprovido... ()
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