Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA PELA INTERNET - RELAÇÃO DE CONSUMO - TROCA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS - INDISPONIBILIDADE DE PRODUTOS DA LOJA ONLINE -

Ação julgada parcialmente procedente - Danos materiais configurados - Afastado o pleito de indenização a título de danos morais - Irresignação da autora - Descabimento - Danos morais não configurados - Mero inadimplemento contratual - Ausência de dano moral indenizável - Sentença de parcial procedência mantida integralmente, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Reconhecimento de hipótese de sucumbência recíproca - Majoração da verba honorária sucumbencial, nos termos do art. 85, §11 do CPC - Recurso não provido... (Continua)