Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Declaração de pobreza prestada por pessoa física, que goza de presunção de veracidade.

Juntada de extratos bancários e faturas de cartões de crédito que demonstram intensa movimentação financeira. Documentos que afastam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Manutenção do indeferimento da gratuidade judiciária com acolhimento, contudo, do pedido alternativo de recolhimento das custas de forma parcelada, em três vezes. Agravo parcialmente provido