Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 278.2272.3442.9057

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial de bens - Decisão recorrida que indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada - Inconformismo - Não acolhimento - Realização de movimentações financeiras incompatíveis com o alegado estado de hipossuficiência - Ausência de prova hábil a comprovar a insuficiência financeira - Decisão mantida - Recurso não provido

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