Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 278.3096.1703.5212

1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. ROUBO TENTADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida a absolvição por atipicidade da conduta. Subsidiariamente, o reconhecimento da desistência voluntária. Descabimento. ... ()

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