Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONDOMÍNIO - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM FACE DE EMPRESA ADMINISTRADA POR UM DOS COPROPRIETÁRIOS -
Bem deixado por sucessão hereditária - Renúncia expressa do autor a todos os direitos hereditários havidos pela morte de sua genitora - Doação feita pelos irmãos não engloba o imóvel discutido - Sucessão paterna - Pendência de partilha - Ausência de individualização dos quinhões - Necessidade de apurar, inclusive, as obrigações de cada herdeiro em relação à empresa ré - RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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