Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Pretensão de expedição do mandado de levantamento eletrônico - Valor bloqueado que foi depositado e levantado - Ausência de interesse recursal - Violação, outrossim, ao princípio da dialeticidade - Pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio via Sisbajud na modalidade «teimosinha - Admissibilidade - Decurso de intervalo razoável para renovação das pesquisas - Precedentes deste E. TJSP - Nada obstante o deferimento da penhora sobre os direitos que os executados detêm sobre os imóveis, a complexidade e especificidade da alienação de tais direitos aquisitivos, justificam a continuidade dos atos executivos como forma de alcançar o resultado de efetividade da atuação jurisdicional executiva, sobretudo no caso concreto em que o processo executivo soma cerca de 8 anos de tramitação - Decisão reformada - Recurso não conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido, para que seja deferido o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio via Sisbajud pelo período de 30 dias... (Continua)